POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Política de Privacidade
Esta Política de Privacidade foi desenvolvida pela HANDS-ON TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO EIRELI – ME ("LICENCIANTE"), localizada na Av. Alberto Byington, 2015, Cj 3 – Vila Maria Alta, CEP 02127-002, São Paulo – SP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 20.856.416/0001-13, para explicar como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos os dados pessoais dos usuários ("LICENCIADO/USUÁRIO”) do software idPlugger, acessível através do site “https://www.idplugger.com” (“Site”).
Esta política é aplicável ao uso do idPlugger (SOFTWARE) e a aceitação de seus termos é obrigatória para a utilização do software e participação na campanha promocional.
Ao se cadastrar na promoção “Cantinho dos Sonhos” o USUÁRIO/LICENCIADO concorda com a Política de Privacidade da MadeiraMadeira Comércio Eletrônico S/A., disponível em https://www.madeiramadeira.com.br/termos-e-privacidade\, bem como a Política de Privacidade da Hands-On Tecnologia Da Informação Eireli – ME., disponível em https://handson-ti.com.br/politica-de-privacidade/.
- Dados Coletados e Utilizados
1.1. O idPlugger coleta os seguintes dados pessoais do LICENCIADO: (i) Nome do cliente; (ii) Endereço; (iii) Número do pedido feito nos canais de venda MadeiraMadeira; (iv) CPF; (v) Telefone; (vi) E-mail.
1.2. Poderá coletar, ainda:
- a) INFORMAÇÕES DE CONTA: Dados necessários para a gestão de campanhas promocionais, incluindo detalhes de login e senhas.
- b) INFORMAÇÕES CADASTRAIS: Dados coletados diretamente dos sites por meio do idPlugger, como cadastros de participantes e comprovantes.
- c) INFORMAÇÕES PESSOAIS: Dados que identificam o LICENCIADO, como nome, endereço, data de nascimento, contatos de telefone e e-mail, e números de documentos.
- d) DADOS DE UTILIZAÇÃO: Dados coletados durante o uso das plataformas, sendo informações básicas de padrão de acesso.
- Finalidades do Tratamento de Dados e Bases Legais para o Tratamento de Dados
2.1. Em conformidade com a legislação vigente, todo o tratamento de dados pessoais é realizado com finalidade específica e fundamento em uma das bases legais previstas na LGPD, e de acordo com todos os princípios que norteiam a privacidade e proteção de dados pessoais e a boa-fé.
- a) Execução do Contrato: (i) Para a operação e fornecimento das funcionalidades do idPlugger pelo LICENCIADO; (ii) Suporte ao Usuário: Para atender a solicitações de suporte, manutenção e esclarecimentos; (iii) Comunicação: Para enviar comunicações importantes sobre o software, atualizações de segurança, alterações de termos e outras informações relacionadas ao idPlugger; (iv) tratamento necessário para a execução do contrato de licença do idPlugger.
- b) Consentimento: (i) Gestão de Campanhas: Para facilitar a gestão de campanhas promocionais através do software.
- c) Conformidade Legal: (ii) Para cumprir obrigações legais e regulatórias aplicáveis, incluindo a resposta a solicitações de autoridades competentes.
- d) Cumprimento de Obrigações Legais: Tratamento necessário para cumprir obrigações legais a que a LICENCIANTE está sujeita.
- e) Legítimo Interesse: Quando o tratamento é necessário para atender aos interesses legítimos da LICENCIANTE, tais como segurança da informação, prevenção de fraudes e melhorias do software.
2.2. Podemos, ainda, tratar dados pessoais com o seu consentimento, para cumprir obrigações legais, exercer direitos, ou prevenir fraudes, conforme o art. 11 da LGPD.
- Compartilhamento de Dados
3.1. Os dados pessoais do LICENCIADO poderão ser compartilhados nas seguintes circunstâncias:
- Com Provedores de Serviços: Empresas terceirizadas que auxiliam a LICENCIANTE na prestação de serviços relacionados ao idPlugger.
- Com prestadores de serviço, parceiros ou órgãos reguladores, sempre que necessário para a execução do contrato.
- Para cumprimento de obrigações legais: Autoridades governamentais ou reguladoras, quando exigido por lei.
- Armazenamento
4.1. Armazenamos apenas os dados essenciais para nossas operações. Essas informações são guardadas em servidores, seguindo as normas da LGPD e diretrizes das ISOs. Serão adotadas as melhores práticas de segurança da informação e privacidade de dados.
4.2. Alteração/Exclusão de Dados podem ser solicitadas pelo Titular através do e-mail dpo@handson-ti.com.
4.3. Alguns dados permanecerão armazenados, mesmo após a solicitação de exclusão, conforme art.16° da LGPD, como, por exemplo, dados necessários ao cumprimento de obrigação legal ou regulatória.
- Segurança e Confidencialidade
A LICENCIANTE adota medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais do LICENCIADO contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida. Ambas as partes se comprometem a manter a confidencialidade das informações não públicas acessadas em virtude desta Política de Privacidade.
- Direitos do Titular dos Dados
7.1. É facultado ao LICENCIADO:
- a) Ter acesso aos dados armazenados, na área autenticada do cliente;
- b) Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados, na área autenticada do cliente;
- c) Solicitar a exclusão, parcial ou total, dos dados pessoais armazenados, ressalvado o previsto no art.16° da LGPD;
- d) Excluir os Cookies, mediante procedimento realizado pelo próprio usuário em seus dispositivos;
- e) Solicitar a remoção de seu contato das listas de recebimento de ofertas e promoções, via link de remoção presente nas mensagens enviadas, ou na área autenticada do cliente;
- f) Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados que entender desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto com a LGPD;
- g) Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador compartilhou os dados;
- h) Revogar o consentimento anteriormente concedido. Em caso de ausência de consentimento o usuário/titular não poderá utilizar a Plataforma e os Serviços MadeiraMadeira.
- Alterações nesta Política de Privacidade
9.1. Esta Política de Privacidade poderá ser alterada a qualquer momento, sendo essas alterações serão válidas, eficazes e vinculantes após a nova versão ser publicada em nosso site. A continuação do uso do idPlugger após a implementação das alterações será considerada como aceitação dos novos termos.
10.Canal de Comunicação com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO)
10.1. O Encarregado de Proteção de Dados (DPO) da LICENCIANTE é o responsável por supervisionar a conformidade da empresa com a LGPD e servir como ponto de contato para questões relacionadas ao tratamento de dados pessoais. O LICENCIADO pode entrar em contato com o DPO para esclarecer dúvidas, realizar solicitações ou exercer seus direitos previstos na LGPD.
Contato do DPO: E-mail: dpo@handson-ti.com
- Disposições Gerais
11.1. Este documento está sujeito às leis brasileiras, e quaisquer disputas serão resolvidas no foro da Comarca de São Paulo, SP. Para mais informações ou dúvidas sobre esta Política de Privacidade, o LICENCIADO pode entrar em contato com a LICENCIANTE através dos canais de comunicação disponibilizados no Site.
Data de Atualização: 03/09/2024
Esta Política de Privacidade está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709/2018.
