<h1><strong>POLÍTICA DE PRIVACIDADE</strong></h1>
<p><br />Este Contrato de Licença de Usuário Final (EULA – End User License Agreement) é um acordo legal entre você (pessoa física ou jurídica) (“LICENCIADO”) e HANDS-ON TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO EIRELI – ME, situada na Av. Alberto Byington, 2015, Cj 3 – Vila Maria Alta, CEP 02127-002, São Paulo – SP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 20.856.416/0001-13 (“LICENCIANTE”), referente ao uso do software idPlugger, disponibilizado por meio do site “<a target="_blank" rel="nofollow">https://www.idplugger.com”</a> (“Site”). Este software, incluindo seus componentes eletrônicos ou impressos e documentação, é fornecido ao LICENCIADO sob os termos deste EULA, que deve ser aceito para a utilização de qualquer funcionalidade do idPlugger. Caso não concorde com os termos aqui estipulados, o uso do software deve ser imediatamente descontinuado.</p>
<h2>Definições</h2>
<ul>
<li><strong>INFORMAÇÕES DE CONTA:</strong> Dados necessários para gerir campanhas promocionais, incluindo detalhes de login e senhas.</li>
<li><strong>INFORMAÇÕES CADASTRAIS:</strong> Dados coletados diretamente dos sites por meio do idPlugger, como cadastros de participantes e comprovantes.</li>
<li><strong>INFORMAÇÕES PESSOAIS:</strong> Dados que identificam o LICENCIADO, como nome, endereço, data de nascimento, contatos de telefone e e-mail, e números de documentos.</li>
<li><strong>SOFTWARE:</strong> idPlugger, cujo uso é licenciado exclusivamente pela LICENCIANTE e é acessado através do Site.</li>
</ul>
<h2>Licença de Uso</h2>
<p>O LICENCIADO recebe uma licença revogável, não exclusiva e intransferível para usar o idPlugger, que é limitada às funcionalidades contratadas conforme o plano selecionado. Esta licença não permite o acesso a outros softwares e o código-fonte do idPlugger não será acessível ao LICENCIADO, por ser propriedade intelectual da LICENCIANTE.Propriedade IntelectualA propriedade intelectual do idPlugger pertence à LICENCIANTE. O LICENCIADO não adquire nenhum direito de propriedade intelectual sobre o software, exceto os direitos expressamente licenciados neste EULA ou qualquer outro contrato por escrito entre as partes.Obrigações do LICENCIANTE</p>
<ul>
<li>Fornecer o idPlugger conforme os termos do plano contratado.</li>
<li>Manter a confidencialidade e segurança das informações do LICENCIADO, conforme legislação aplicável.</li>
<li>Atender às demandas de suporte e manutenção dentro dos horários e condições estipuladas.</li>
</ul>
<h2><strong>Obrigações do LICENCIADO</strong></h2>
<ul>
<li>Manter a segurança de suas credenciais de acesso.</li>
<li>Utilizar o idPlugger de acordo com as leis aplicáveis e não para fins ilícitos.</li>
<li>Responder pelas informações inseridas no software.</li>
</ul>
<h2>Termos Gerais</h2>
<ul>
<li>Este EULA está sujeito às leis brasileiras, e quaisquer disputas serão resolvidas no foro da Comarca de São Paulo, SP.</li>
<li>Alterações neste EULA serão comunicadas e, salvo especificação em contrário, entrarão em vigor imediatamente.</li>
</ul>
<h2>Confidencialidade</h2>
<p>Ambas as partes comprometem-se a manter a confidencialidade das informações não públicas acessadas em virtude deste EULA.</p>
